Familiares recebem certidões de óbitos corrigidas de mortos pela ditadura; 10 eram do PCdoB

 

Familiares de 102 mortos e desaparecidos políticos receberam, nesta quarta-feira (8), as respectivas certidões retificadas de óbito, em que passa a constar a responsabilidade do Estado brasileiro pela violência do regime militar que levou à perda dessas vidas. Destes, ao menos dez eram do PCdoB, a maioria, morta nos ataques dos agentes da ditadura contra guerrilheiros do Araguaia.

A entrega é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que responde a um antigo pleito desses familiares, partidos políticos e movimentos sociais e que se tornou realidade após resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2024. Uma primeira leva de 63 desses novos documentos foi entregue em cerimônia realizada em Belo Horizonte, em agosto.

O ato desta quarta aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, um dos locais mais simbólicos da luta contra a ditadura militar e que, segundo dados da Comissão Nacional da Verdade (CNV) tem, em seus quadros, ao menos 47 dos 434 mortos e desaparecidos oficialmente reconhecidos.

Com a alteração das certidões de óbito, na causa mortis passa a ficar explícita a culpa do Estado brasileiro por aqueles assassinatos, por meio da descrição: “morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964.”

Após as falas das autoridades, numa bela e emocionante cena, os familiares presentes levantaram as fotos de seus parentes assassinados. Em seguida, eles foram chamados a receber as novas certidões. Nas falas de alguns deles, o relato das dores e traumas causados pela ditadura e, ao mesmo tempo, o orgulho pela luta justa travada pelos que se foram.

Memória e democracia

A entrega dos documentos foi feita pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e pela presidenta da CEMDP, Eugênia Gonzaga. O PCdoB foi representado no ato pelo ex-deputado e militante dos direitos humanos, Jamil Murad.

“Hoje é um dia central para a reconstrução da memória de todos e todas aquelas que lutaram pelo que hoje temos como democracia, que tantas vezes foi ameaçada no nosso país, mas sobrevive”, disse Macaé Evaristo.

A ministra destacou que o gesto de retificação “é a garantia de um direito que veio tardiamente, mas que só veio com a luta dos sobreviventes e familiares de vítimas da ditadura no país”.

A presidenta da CEMDP, Eugênia Gonzaga, fez um breve histórico sobre a luta dos familiares e movimentos políticos e sociais para que o Estado reconhecesse as mortes causadas por seus agentes naqueles anos. E declarou: “As certidões de óbito que entregamos hoje representam uma tentativa de se fazer o caminho contrário ao do desaparecimento”.

Ela continuou lembrando a célebre frase de Ulisses Guimarães, que disse ter “horror e nojo à ditadura”: “Pois sentimos o mesmo desgosto por termos, ainda, que implorar a órgãos como o Ministério da Defesa para que nos franqueie o acesso aos arquivos e que as condições das mortes e desaparecimentos dessas pessoas sejam integralmente reveladas. Ainda buscamos por isso. Não desistimos”.

Mortos e desaparecidos do PCdoB

Na lista das certidões entregues constavam ao menos dez militantes e dirigentes do PCdoB, oito dos quais foram mortos no Araguaia e dois em São Paulo:

• André Grabois: nascido no Rio de Janeiro (RJ), em 1946, era filho do histórico comunista Maurício Grabois, deputado constituinte de 1946. Antes de aderir à Guerrilha, foi enviado pelo PCdoB à China, onde realizou cursos militares e políticos. Foi morto nas incursões militares no Araguaia em 1973.
• Antônio Guilherme Ribeiro Ribas: nascido também em 1946, na cidade de São Paulo, foi presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes). Foi morto nas incursões militares no Araguaia em 1973.
• Helenira Resende de Souza Nazareth: nascida em Cerqueira César (SP), no ano de 1946, foi importante líder estudantil. Cursou Letras na Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras da Universidade de São Paulo (FFCL-USP), da rua Maria Antônia, e foi presidente de seu centro acadêmico. Foi morta nas incursões militares no Araguaia em 1972.
• Lúcio Petit da Silva, Jaime Petit da Silva e Maria Lúcia Petit da Silva: os três irmãos eram do interior paulista e nasceram, respectivamente, em 1943, 1945 e 1950. Lúcio e Jaime cursaram engenharia e eram militantes estudantis. Maria Lúcia fez parte do movimento secundarista e tornou-se professora. Os três foram mortos no Araguaia: Maria Lúcia em 1972; Jaime em 1973 e Lúcio em 1974. Ela foi um dos únicos guerrilheiros cujos restos mortais foram identificados e entregues à família.
• Luisa Augusta Garlippe: de Araraquara (SP), nasceu em 1941, foi enfermeira-chefe do Departamento de Doenças Tropicais do Hospital das Clínicas. Foi morta nas incursões militares no Araguaia em 1974.
• Suely Yumiko Kanayama: nasceu em Coronel Macedo, interior de São Paulo, em 1948. Cursou Língua Portuguesa e Germânica na USP, onde iniciou sua militância. Foi morta nas incursões militares no Araguaia em 1974.
• Ângelo Arroyo: dirigente histórico do PCdoB, nasceu em São Paulo em 1928 e tinha origem operária. Foi morto na Chacina da Lapa em 16 de dezembro 1976, juntamente com Pedro Pomar e João Batista Drummond.
• Carlos Nicolau Danielli: nasceu em 1929, em Niterói (RJ), também iniciou sua militância na área sindical. Foi morto sob tortura em 1972, no DOI-Codi de São Paulo.

Veja abaixo a lista completa de mortos e desaparecidos que tiveram as certidões entregues nesta quarta:

1.Alex de Paula Xavier Pereira
2.Alexander José Ibsen Voerões
3.Alexandre Vannucchi Leme
4.Ana Maria Nacinovic
5.Ana Rosa Kucinski Silva
6.André Grabois
7.Ângelo Arroyo
8.Antônio Benetazzo
9.Antônio dos Três Reis de Oliveira
10.Antônio Guilherme Ribeiro Ribas
11.Antônio Raymundo de Lucena
12.Antônio Sérgio de Mattos
13.Arno Preis
14.Aurora Maria Nascimento Furtado
15.Carlos Marighella
16.Carlos Nicolau Danielli
17.Catarina Helena Abi-Eçab
18.Dênis Casemiro
19.Devanir José de Carvalho
20.Dorival Ferreira
21.Edgar de Aquino Duarte
22.Eduardo Collen Leite
23.Emmanuel Bezerra dos Santos
24.Feliciano Eugenio Neto
25.Fernando Borges de Paula Ferreira
26.Flavio Carvalho Molina
27.Francisco Emanuel Penteado
28.Francisco José de Oliveira
29.Francisco Seiko Okama
30.Frederico Eduardo Mayr
31.Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão
32.Gelson Reicher
33.Grenaldo de Jesus Silva
34.Helenira Resende de Souza Nazareth
35.Heleny Ferreira Telles Guariba
36.Hiram de Lima Pereira
37.Hirohaki Torigoe
38.Iêda Santos Delgado
39.Issami Nakamura Okano
40.Iuri Xavier Pereira
41.Izis Dias de Oliveira
42.Jaime Petit da Silva
43.João Antônio Santos Abi-Eçab
44.João Carlos Cavalcanti Reis
45.João Domingos da Silva
46.Joaquim Alencar de Seixas
47.Joaquim Câmara Ferreira
48.José Ferreira de Almeida
49.José Guimarães
50.José Idésio Brianezi
51.José Lavecchia
52.José Maria Ferreira de Araújo
53.José Maximino de Andrade Netto
54.José Milton Barbosa
55.José Montenegro de Lima
56.José Roberto Arantes de Almeida
57.José Roman
58.José Wilson Lessa Sabbag
59.Lauriberto José Reyes
60.Lúcio Petit da Silva
61.Luisa Augusta Garlippe
62.Luiz Almeida Araújo
63.Luiz Eduardo da Rocha Merlino
64.Luiz Eurico Tejera Lisbôa
65.Luiz Fogaça Balboni
66.Luiz Hirata
67.Luiz José da Cunha
68.Manoel Fiel Filho
69.Manoel José Mendes Nunes Abreu
70.Manoel José Nurchis
71.Manoel Lisbôa de Moura
72.Márcio Beck Machado
73.Marco Antônio Dias Baptista
74.Marcos Antônio Bráz de Carvalho
75.Marcos Nonato da Fonseca
76.Maria Augusta Thomaz
77.Maria Lúcia Petit da Silva
78.Miguel Sabat Nuet
79.Neide Alves dos Santos
80.Nestor Vera
81.Norberto Nehring
82.Olavo Hanssen
83.Onofre Pinto
84.Paulo Guerra Tavares
85.Paulo Stuart Wright
86.Raimundo Eduardo da Silva
87.Roberto Cietto
88.Roberto Macarini
89.Ronaldo Mouth Queiroz
90.Rubens Beyrodt Paiva
91.Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter
92.Ruy Carlos Vieira Berbert
93.Santo Dias da Silva
94.Solange Lourenço Gomes
95.Sônia Maria de Moraes Angel Jones
96.Suely Yumiko Kanayama
97.Virgílio Gomes da Silva
98.Vitor Carlos Ramos
99.Vladimir Herzog
100.Walter de Souza Ribeiro
101.Yoshitane Fujimori
102.Zoé Lucas de Brito Filho

Foto: Duda Gonçalves/MDHC/Publicado originalmente em pcdob.org.br